IND 988/2021
Ementa oficial
INDICANDO, nos termos do artigo 111 e seguintes do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, que seja encaminhada manifestação desta Casa ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado, a fim de que adote a iniciativa legislativa de um Projeto de Lei que crie, no âmbito do Estado da Paraíba, o Programa Conecta PB, com o objetivo de estimular a implantação de infraestrutura de comunicações para promover o melhor ambiente de desenvolvimento da economia digital (tecnologia 5G), nos mesmos moldes do Projeto de Lei que está em trâmite na Assembleia Legislativa de São Paulo, cujo minuta segue em anexo para estudos técnicos dos órgãos competentes.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 02/12/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Pollyana Dutra (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 25/11/2021Incluir no Expediente
- 30/11/2021Aprovado
- 02/12/2021Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026