REQ 19050/2021
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUER, na forma do art. 117, XV, combinado com os arts. 155 e 156, I, da Resolução nº 1.578/2012 (Regimento Interno da ALPB), depois de ouvido o Plenário, que seja concedida a URGÊNCIA URGENTÍSSIMA, para apreciação da Ordem do Dia da 50ª Sessão Ordinária, à propositura abaixo discriminada: Projeto de Decreto Legislativo nº 44/2021 – Da Mesa Diretora - Aprova estado de calamidade no município de Alagoinha/PB, para os fins do art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, em razão da grave crise hídrica e suas repercussões nas finanças públicas do ente federado.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 23/11/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 22/11/2021Incluir no Expediente
- 23/11/2021Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 30/10/2026