REQ 19043/2021
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUERENDO, na forma do art. 117, XV, combinado com os arts. 155 e 156, I, da Resolução nº 1.578/2012 (Regimento Interno da ALPB), depois de ouvido o Plenário, que seja concedida a URGÊNCIA URGENTÍSSIMA, para apreciação na Ordem do Dia da Sessão Ordinária mais próxima, a Mensagem nº 43/2021 – Do Governador do Estado – Altera as Leis nºs 6.000, de 23 de dezembro de 1994; 6.379, de 2 de dezembro de 1996; 11.197, de 13 de setembro de 218; e dá outras providências.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 23/11/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Pollyana Dutra (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 22/11/2021Incluir no Expediente
- 23/11/2021Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026