Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 22/11/2021
REQ 19042/2021
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requerendo ao Excelentíssimo Governador da Paraíba, a disponibilização de código de barras, bidimensional QR, contendo a data de validade e áudio descritivo, para deficientes visuais, nas embalagens de produtos alimentícios, de higiene, de limpeza e eletrodomésticos, no Estado da Paraíba.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 23/11/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Chió (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 22/11/2021Incluir no Expediente
- 23/11/2021Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026