REQ 18956/2021
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requerendo de Vossa Excelência, na forma do Artigo 117, inciso XVIII do Regimento Interno da Casa (Resolução nº 1.578/2012 e suas alterações), após ouvido o Plenário, que seja registrado nos anais desta Casa Legislativa, “MOÇÃO DE PROTESTO”, ao presidente do Inep, Danilo Dupas, órgão e gestor responsável pelo Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM, que designou um dirigente do Inep para ler as questões que a equipe técnica havia montado e solicitou a exclusão de mais de 20 delas ― especialmente aquelas que tratam da história recente do país numa clara ação de censura que ocasionou no pedido de exoneração coletiva de 37 dirigentes do órgão.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Destacado para proxima Ordem do Dia
Desde 23/11/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Anisio Maia (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 19/11/2021Incluir no Expediente
- 23/11/2021Destacado para proxima Ordem do Dia
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026