Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 18/11/2021

AUT 1037/2021

Ementa oficial

Estabelece as normas relativas à exploração direta, ou mediante concessão, dos serviços locais de gás canalizado no Estado da Paraíba, e dá outras providências.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Despachada

Desde 09/04/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

09/04/2025Despachada

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026

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