Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 16/11/2021

PDL 43/2021

Ementa oficial

Aprova estado de calamidade no município de Belém/PB, para os fins do art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, em razão da grave crise hídrica e suas repercussões nas finanças públicas do ente federado.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Despachada

Desde 24/11/2021

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

16/11/2021Incluir no Expediente
17/11/2021Constou no Expediente
17/11/2021Aprovado
18/11/2021Despachada
24/11/2021Despachada

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026

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