REQ 18847/2021
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUEIRO a Vossa Excelência, na forma do art. 117, inciso XV, combinado com os arts. 155 e 156, II, da Resolução nº 1.578/2012 (Regimento Interno), depois de ouvido o Plenário, que seja concedida a URGÊNCIA URGENTÍSSIMA, para apreciação da Ordem do Dia da 49ª Sessão Ordinária, às proposituras abaixo discriminadas: Projeto de Lei nº 3.312/2021 – Do Governador do Estado – Dispõe sobre o programa “Paraíba Primeira Infância” com a finalidade de promover o desenvolvimento infantil. Projeto de Lei nº 3.314/2021 – Do Governador do Estado – Estabelece as normas relativas à exploração direta, ou mediante concessão, dos serviços locais de gás canalizado no Estado da Paraíba, e dá outras providências.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 17/11/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Ricardo Barbosa (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 16/11/2021Incluir no Expediente
- 17/11/2021Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026