Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 16/11/2021
REQ 18782/2021
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Apelando ao Governador do Estado da Paraíba, Excelentíssimo Senhor João Azevêdo Lins Filho, apelando para que, tome as medidas necessárias para orientar os municípios, por meio de suas prefeituras e secretarias municipais de educação, à comprarem, da agricultura familiar, percentual superior a 40% dos itens que compõem a merenda escolar na rede pública dos municípios.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 16/11/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Anderson Monteiro (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 16/11/2021Incluir no Expediente
- 16/11/2021Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026