REQ 18781/2021
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUER A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA NO ÂMBITO DA COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO, TURISMO E MEIO AMBIENTE DESTA CASA LEGISLATIVA, EM DATA E HORÁRIO A SEREM DEFINIDOS OPORTUNAMENTE, SEJA ATRAVÉS DO SISTEMA REMOTO DE VÍDEO CONFERÊNCIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA OU DE FORMA PRESENCIAL, NA HIPÓTESE DE HAVER CONDIÇÕES SANITÁRIAS DECORRENTES DO COVID-19 FAVORÁVEIS PARA A REALIZAÇÃO DO EVENTO, COM O OBJETIVO DE DEBATER SOBRE A PROPOSTA LEGISLATIVA – PLC Nº 01/2021 – DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CONDE, QUE TRAMITA NA CÂMARA MUNICIPAL DAQUELE MUNICÍPIO, PROPOSTA ESTA QUE ALTERA SUBSTANCIALMENTE A LEGISLAÇÃO AMBIENTAL EM VIGOR, DE MODO ESPECIAL ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE REGULAMENTA OCUPAÇÃO DO SOLO, NA ÁREA URBANA E DAS PRAIAS SITUADAS NO MUNICÍPIO DE CONDE.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 17/11/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
Tramitação registrada
- 15/11/2021Incluir no Expediente
- 17/11/2021Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 29/10/2026