Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 15/11/2021
IND 964/2021
Ementa oficial
INDICANDO, nos termos do artigo 111 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, que seja encaminhada manifestação desta Casa ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, João Azevedo, no sentido de que o mesmo considere a necessidade de criar incentivos fiscais de IPVA aos proprietários de veículos automotores que realizarem a conversão para biocombustível, objetivado a utilização e o consumo de gás natural – GNV.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 18/11/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Pollyana Dutra (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 15/11/2021Incluir no Expediente
- 15/11/2021Aprovado
- 18/11/2021Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026