Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 12/11/2021

PLC 32/2021

Ementa oficial

ALTERA O ART. 152 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 85, DE 2008, (LEI ORGÂNICA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DA PARAÍBA) PARA ACRESCENTAR CAUSA DE EXCLUSÃO DE ILICITUDE DO POLICIAL CIVIL NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Pela reprovação

Desde 13/12/2021

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Felipe Leitão (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

12/11/2021Incluir no Expediente
16/11/2021Constou no Expediente
17/11/2021Despachada
13/12/2021Pela reprovação

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026

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