REQ 18751/2021
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUERENDO a este Digno Colegiado, na forma do art. 117, caput, XIX, da Resolução 1.578/2012 (Regimento Interno), que seja encaminhado ao Exmo. Governador do Estado da Paraíba, Sr. João Azevêdo Lins Filho, MANIFESTAÇÃO DE APELO no sentido de contemplar o município de Puxinanã/PB na seleção de creches que o Governo do Estado promoverá, através do Programa Primeira Infância, que universalizará o acesso à educação de todas as crianças paraibanas, beneficiando, sobretudo, as áreas mais carentes, onde a população reivindica esse tipo de equipamento comunitário.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 15/11/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Adriano Galdino (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 12/11/2021Incluir no Expediente
- 15/11/2021Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 28/10/2026