REQ 18718/2021
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUERENDO a Vossa Excelência, na forma do artigo nº 117, do Regimento Interno desta Casa, por meio da Resolução N° 1.578 de 19 de dezembro de 2012, que seja solicitado a Agência Nacional de Águas (ANA) e a Agência Executiva de Gestão das Águas do Estado da Paraíba (AESA) que realizem a ampliação da fiscalização nos canais e nas barragens que compõe o Programa de Integração do Rio São Francisco.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 15/11/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Estela Bezerra (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 10/11/2021Incluir no Expediente
- 15/11/2021Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026