Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 10/11/2021
VET 280/2021
Ementa oficial
Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 2.865/2021 de autoria da Deputada Cida Ramos, que "Institui o Programa "Pequeno cidadão" No Estado da Paraíba".
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 29/03/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 10/11/2021Incluir no Expediente
- 16/11/2021Constou no Expediente
- 17/11/2021Despachada
- 17/11/2021Mantido o Veto
- 29/03/2022Mantido o Veto
- 29/03/2022Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026

