Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 09/11/2021

PLO 3308/2021

Ementa oficial

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA ASSINATURA FÍSICA DAS PESSOAS IDOSAS EM CONTRATOS DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO FIRMADOS POR MEIO ELETRÔNICO OU TELEFÔNICO.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Matéria Prejudicada

Desde 17/11/2021

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Caio Roberto (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

09/11/2021Incluir no Expediente
10/11/2021Constou no Expediente
11/11/2021Despachada
17/11/2021Matéria Prejudicada

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 11/11/2026

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