REQ 18658/2021
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUEIRO a Vossa Excelência, na forma do art. 117, inciso XV, combinado com os arts. 155 e 156, II, da Resolução nº 1.578/2012 (Regimento Interno), depois de ouvido o Plenário, que seja concedida a URGÊNCIA URGENTÍSSIMA, para apreciação da Ordem do Dia da 46ª Sessão Ordinária, às proposituras abaixo discriminadas: • Projeto de Lei nº 3.303/2021 – Do Governador do Estado – Aprova o Plano Estadual de Promoção a Igualdade Racial – PlanePIR e dá outras providências; • Projeto de Lei nº 3.304/2021 – Do Governador do Estado – Autoriza a doação de um imóvel do acervo patrimonial do Estado da Paraíba para a Prefeitura Municipal de Nova Floresta e adota outras providências.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 09/11/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Ricardo Barbosa (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 08/11/2021Incluir no Expediente
- 09/11/2021Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026