Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 08/11/2021
REQ 18630/2021
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Solicita ao Governador e a Secretaria de Estado da Saúde, s que seja instituído o Selo Segurança Alimentar, no âmbito do Estado da Paraíba, a ser conferido aos bares, restaurantes e estabelecimentos congêneres que ofereçam a consumidores a opção de refeição livre de lactose e de glúten, inclusive por contaminação cruzada.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 09/11/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Chió (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 08/11/2021Incluir no Expediente
- 09/11/2021Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 29/10/2026