REQ 18609/2021
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requerendo de Vossa Excelência, nos termos regimentais e depois de ouvido o Plenário, que seja aprovada solicitação de investigação por parte do Ministério Público Estadual da Paraíba para que se averigue a conduta da Prefeitura de Campina Grande, que, no enfrentamento à pandemia de covid-19, teria utilizado os mesmos procedimentos adotados pela empresa Prevent Senior, procedimentos estes que obrigavam os médicos contratados a seguirem de forma compulsória o protocolo COVID, prescrevendo medicamentos sem eficácia comprovada e colocando em risco a vida dos pacientes.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 09/11/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Anisio Maia (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 04/11/2021Incluir no Expediente
- 09/11/2021Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026