Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 03/11/2021
IND 954/2021
Ementa oficial
INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO O ENVIO, A ESTA CASA, PROJETO DE LEI QUE GARANTA A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), QUE INCIDE SOBRE O GÁS NATURAL VEICULAR (GNV) UTILIZADO NO ABASTECIMENTO DA FROTA DE TÁXI E VEÍCULOS DE PASSAGEIROS QUE UTILIZAM APLICATIVOS ESPECÍFICOS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 18/11/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Ricardo Barbosa (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 03/11/2021Incluir no Expediente
- 15/11/2021Aprovado
- 18/11/2021Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026