REQ 18551/2021
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requerendo, nos termos do Regimento Interno, após aprovação em Plenário, que a Mesa desta Casa Parlamentar envie Moção de Apelo ao Congresso Nacional, direcionado à Mesa Diretora, às Deputadas e Senadoras da bancada feminina e aos gabinetes dos doze Deputada/os Federais do estado da Paraíba e três Senadora/es, que votem pela derrubada do Veto nº 59, do Presidente Jair Bolsonaro, ao Projeto de Lei 4.968/2019, que garante a dignidade menstrual de milhares de mulheres brasileiras.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 15/11/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Estela Bezerra (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 28/10/2021Incluir no Expediente
- 15/11/2021Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026