Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 25/10/2021
REQ 18442/2021
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requerendo ao Governador do Estado da Paraíba a adoção medidas urgentes, objetivando a prorrogação por mais 60(sessenta) dias a lei que prevê a remissão dos débitos dos emplacamentos de motos de até 162 cilindradas dos últimos cinco anos (2016 a 2020), neste Estado.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 25/10/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- João Gonçalves (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 25/10/2021Incluir no Expediente
- 25/10/2021Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 04/11/2026