Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 25/10/2021
IND 942/2021
Ementa oficial
Indicando ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, a iniciativa de Projeto de Lei que dispõe sobre a criação do fundo estadual de proteção animal (FEPA) no Estado da Paraíba.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 11/11/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cabo Gilberto Silva (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 25/10/2021Incluir no Expediente
- 11/11/2021Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026

