REQ 18435/2021
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUEREMOS a este Digno Colegiado, na forma do art. 152, parágrafo único, da Resolução nº 1.578/2012 (Regimento Interno), a dispensa de interstício do prazo estabelecido no art. 204, § 1º da norma regimental, para fins de apreciar, em Sessão Extraordinária, em segundo turno, a Proposta de Emenda Constitucional nº 35/2021, de autoria do Poder Executivo estadual, que “Altera o inciso XVI do caput do art. 7º e o Capítulo IV do Título IV da Constituição do Estado, para criar a Polícia Penal do Estado da Paraíba, e dá outras providências”, aprovada, em primeiro turno, na 44ª Sessão Ordinária realizada na data de hoje (26/10/2021)
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 26/10/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Hervazio Bezerra (Autor(a) principal)
- Ricardo Barbosa (Autor(a) principal)
- Wilson Filho (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 25/10/2021Incluir no Expediente
- 26/10/2021Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026