Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 25/10/2021
VET 273/2021
Ementa oficial
Veto Parcial por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 2.826/2021 de autoria da Deputada Camila Toscano, que "Institui a Política de Prevenção de Violências Auto provocadas ou Auto Infligidas no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências".
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 10/02/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 25/10/2021Incluir no Expediente
- 26/10/2021Constou no Expediente
- 28/10/2021Despachada
- 08/11/2021ADIADA A VOTAÇÃO
- 08/02/2022Mantido o Veto
- 10/02/2022Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026

