Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 23/10/2021

VET 271/2021

Ementa oficial

Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei 2.972/2021 de autoria do Deputado Wallber Vigolino, que "Institui a Política de Prevenção e Atendimento à Gravidez na Infância, Adolescência e Juventude, no âmbito do Estado da Paraíba".

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Despachada

Desde 02/12/2021

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

23/10/2021Incluir no Expediente
26/10/2021Constou no Expediente
28/10/2021Despachada
08/11/2021Mantido o Veto
01/12/2021Mantido o Veto
02/12/2021Despachada

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 04/11/2026

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