Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 13/10/2021
PDL 41/2021
Ementa oficial
Aprova estado de calamidade no município de Areia/PB, para os fins do art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, em razão da grave crise hídrica e suas repercussões nas finanças públicas do ente federado.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 14/10/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 13/10/2021Incluir no Expediente
- 13/10/2021Aprovado
- 14/10/2021Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026