Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 08/10/2021
PLO 3261/2021
Ementa oficial
DETERMINA QUE O PROCESSO SELETIVO PARA INGRESSO EM ENSINO PÚBLICO SUPERIOR ESTADUAL NA PARAÍBA TERÁ COMO ETAPA OBRIGATÓRIA A REALIZAÇÃO DE EXAME TOXICOLÓGICO E QUE A RENOVAÇÃO DA MATRÍCULA DOS ESTUDANTES DEPENDERÁ DA REALIZAÇÃO DE EXAME TOXICOLÓGICO, ANUALMENTE.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 23/03/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cabo Gilberto Silva (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 08/10/2021Incluir no Expediente
- 11/10/2021Constou no Expediente
- 20/10/2021Pela reprovação
- 26/10/2021Constou no Expediente
- 23/03/2022Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 13/11/2026