Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 06/10/2021

AUT 981/2021

Ementa oficial

Dispondo sobre a obrigatoriedade das organizadoras de corridas de rua, maratonas, meias maratonas e congêneres no Estado da Paraíba, a concederem isenção total na inscrição aos atletas com deficiência e isenção parcial na inscrição aos atletas guias, que são acompanhantes de pessoas com deficiência.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026

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