Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 04/10/2021
PDL 40/2021
Ementa oficial
Aprova estado de calamidade nos municípios paraibanos de Arara, Casserengue e Curral de Cima, para os fins do art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, em razão da grave crise hídrica e suas repercussões nas finanças públicas dos entes federados.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 07/10/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 04/10/2021Incluir no Expediente
- 05/10/2021Constou no Expediente
- 06/10/2021Aprovado
- 07/10/2021Despachada
- 07/10/2021Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026