REQ 17976/2021
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUERENDO QUE SEJA ENCAMINHADA MANIFESTAÇÃO DESTA CASA LEGISLATIVA AOS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES DEPUTADOS FEDERAIS E SENADORES PARAIBANOS, SOLICITANDO QUE OS MESMOS VOTEM PELA REJEIÇÃO INTEGRAL DA PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 23/2021, DO PODER EXECUTIVO FEDERAL QUE “ALTERA OS ART. 100, ART. 109, ART. 160, ART. 166 E ART. 167 DA CONSTITUIÇÃO E ACRESCENTA OS ART. 80-A E ART. 101-A NO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”, CONHECIDA COMO PEC DOS PRECATÓRIOS, EM TRAMITAÇÃO NO CONGRESSO NACIONAL. NA HIPÓTESE DE NÃO VOTAREM PELA REJEIÇÃO TOTAL DA CITADA PROPOSITURA, QUE OS REPRESENTANTES DA BANCADA FEDERAL PARAIBANA VOTEM PELA REJEIÇÃO DOS ITENS QUE TRATAM DE VERBAS ALIMENTARES.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 06/10/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Jeová (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 04/10/2021Incluir no Expediente
- 06/10/2021Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026