Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 04/10/2021
REQ 17971/2021
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requerendo, com fundamento no artigo 117, XIX, da Resolução no 1.578/2012 (Regimento Interno), seja formalizado requerimento de APELO ao Exmo. Sr. Governador do Estado da Paraíba João Azevedo, para enviar Projeto de Lei de isenção de ICMS de energia elétrica referente as bandeiras tarifárias “VERMELHA” e “ESCASSEZ HÍDRICA”.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Destacado para proxima Ordem do Dia
Desde 06/10/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Tovar (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 04/10/2021Incluir no Expediente
- 06/10/2021Destacado para proxima Ordem do Dia
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026