IND 927/2021
Ementa oficial
O Deputado Estadual que este subscreve, nos termos do artigo 111, inciso I, da resolução 1578/2012 (Regimento Interno da Casa), INDICA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, João Azevedo Lins Filho, a iniciativa de Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a criar o programa estadual de segurança pública da pessoa idosa e da patrulha da pessoa idosa no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências, em face da impossibilidade de iniciativa parlamentar, haja vista tratar-se de matéria de relevante e inegável interesse público. Para tanto, a título de sugestão ao Poder Executivo, segue, anexo, a minuta do Projeto de Lei.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 06/10/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Galego Souza (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 04/10/2021Incluir no Expediente
- 06/10/2021Aprovado
- 06/10/2021Aprovado
- 06/10/2021Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026