Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 29/09/2021

PDL 39/2021

Ementa oficial

DISPÕE SOBRE A SUSTAÇÃO DO DECRETO Nº 41.635 DE 21 DE SETEMBRO DE 2021, DO GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, QUE ESTABELECEU O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM TODO O ESTADO.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Despachada

Desde 07/10/2021

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Cabo Gilberto Silva (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

29/09/2021Incluir no Expediente
05/10/2021Constou no Expediente
07/10/2021Despachada

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026

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