REQ 17923/2021
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requerendo ao Senhor Paulo Maia, Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Paraíba, para que, por meio da Comissão de Direito Animal da OAB-PB, promova a inspeção e apuração da denúncia de prática de maus-tratos em animais, em face do lamentável descaso nos serviços prestados no Centro de Apreensões de Animais, administrado pela Prefeitura de João Pessoa/PB, conforme constatado pelo parlamentar que subscreve este requerimento através de visita ao local.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Destacado para proxima Ordem do Dia
Desde 06/10/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Wallber Virgolino (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 29/09/2021Incluir no Expediente
- 06/10/2021Destacado para proxima Ordem do Dia
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026

