Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 27/09/2021
REQ 17881/2021
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Procurador Geral de Justiça do Estado da Paraíba, Antônio Hortêncio Rocha Neto, que analise a imperiosidade da lei e passe a exigir do Estado a criação do subsídio através de decreto legislativo elaborada pelo chefe do executivo e remetido a ALPB conforme o art. 144, § 9º da CF/88.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Destacado para proxima Ordem do Dia
Desde 28/09/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cabo Gilberto Silva (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 28/09/2021Destacado para proxima Ordem do Dia
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026