Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 27/09/2021

PDL 38/2021

Ementa oficial

Aprova estado de calamidade no município de Solânea/PB, para os fins do art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, em razão da grave crise hídrica e suas repercussões nas finanças públicas do ente federado.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Despachada

Desde 29/09/2021

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

27/09/2021Incluir no Expediente
28/09/2021Constou no Expediente
28/09/2021Aprovado
29/09/2021Despachada

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026

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