Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 24/09/2021
IND 916/2021
Ementa oficial
Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba o Projeto de Lei versando sobre a instituição da Política Estadual de Qualificação Técnica e Profissional e sobre a preferência de vagas à mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no Estado da Paraíba. Para tanto, a título de sugestão ao Poder Executivo, encaminhamos em anexo a minuta do Projeto de Lei.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 29/09/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Camila Toscano (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 24/09/2021Incluir no Expediente
- 28/09/2021Aprovado
- 29/09/2021Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026