Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 24/09/2021

PLO 3220/2021

Ementa oficial

Acrescenta o art. 2º à Lei nº 10.995 de 18 de julho de 2017 instituindo sanções para as hipóteses de descumprimento da norma.

Ver fonte

Situação atual

Aprovadas

Como a casa legislativa escreve: Aprovado

Desde 03/04/2023

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Chió (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

24/09/2021Incluir no Expediente
27/09/2021Constou no Expediente
29/09/2021Despachada
30/09/2021Aprovado
08/11/2021Despachada
16/03/2023Despachada
29/03/2023Indicação de Relator
03/04/2023Aprovado

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 30/10/2026

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