REQ 17837/2021
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUERENDO que seja aprovada a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Administração, Serviço Público e Segurança, devendo ser convocados para o debate o Secretário de Estado da Administração Penitenciária da Paraíba – SEAP/PB, o Secretário da SEAD/PB e o Procurador-geral do Estado da Paraíba – PGE/PB, acerca das pautas mencionadas no corpo deste requerimento, em complemento à sessão especial realizada no dia 23/09/2021.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Destacado para proxima Ordem do Dia
Desde 28/09/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Wallber Virgolino (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 24/09/2021Incluir no Expediente
- 28/09/2021Destacado para proxima Ordem do Dia
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 08/11/2026