REQ 17833/2021
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requerendo que seja encaminhado expediente à Prefeitura Municipal de João Pessoa, para que por Meio da Secretaria do Meio Ambiente (SEMAM), adote providências com o intuito de interromper o desmatamento decorrente da construção irregular de residências na Comunidade Dubai, a qual fica nas imediações do Centro de Ensino da Polícia Militar, em Mangabeira, cuja área é considerada de preservação ambiental, abrigando espécies nativas da Mata Atlântica.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 27/09/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Wallber Virgolino (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 23/09/2021Incluir no Expediente
- 27/09/2021Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026