Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 23/09/2021

PLO 3208/2021

Ementa oficial

Institui o programa “Praia para Todos” no âmbito do Estado da Paraíba, visando garantir e facilitar a acessibilidade às pessoas portadoras de deficiência física nas praias litorâneas e em pontos turísticos caracterizados pelas praias artificiais.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Despachada

Desde 13/04/2023

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Ricardo Barbosa (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

23/09/2021Incluir no Expediente
27/09/2021Constou no Expediente
29/09/2021Despachada
30/09/2021Aprovado
13/04/2023Despachada

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026

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