Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 23/09/2021
AUT 958/2021
Ementa oficial
Dispondo sobre a divulgação dos direitos das pessoas com deficiência pelos órgãos públicos do Estado da Paraíba
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 22/04/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 22/04/2025Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 30/10/2026

