Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 23/09/2021

AUT 952/2021

Ementa oficial

Dispõe sobre a prioridade no atendimento das pessoas com deficiência – “PCDS” nas concessionárias de serviços públicos essenciais.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Despachada

Desde 22/04/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

22/04/2025Despachada

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026

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