Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 22/09/2021
AUT 946/2021
Ementa oficial
Altera os artigos 5º e 9º da Lei nº 11.831, de 07 de janeiro de 2021, e dá outras providências
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 22/04/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 22/04/2025Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026

