Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 21/09/2021
IND 910/2021
Ementa oficial
Indicando ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, a iniciativa de Projeto de Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de todos os hospitais de emergência do Estado da Paraíba manterem uma equipe multidisciplinar especializada em saúde mental, para atendimentos e acompanhamento dos casos de sofrimento psíquico, no âmbito do sistema único de saúde (SUS), e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 22/09/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cabo Gilberto Silva (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 21/09/2021Incluir no Expediente
- 22/09/2021Aprovado
- 22/09/2021Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 31/10/2026