Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 21/09/2021
PLO 3196/2021
Ementa oficial
Dispõe sobre o fornecimento gratuito de fraldas descartáveis para crianças, idosos e pessoas com deficiência no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 04/08/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Galego Souza (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 21/09/2021Incluir no Expediente
- 22/09/2021Constou no Expediente
- 23/09/2021Despachada
- 30/09/2021Aprovado
- 01/10/2021Despachada
- 01/10/2021Despachada
- 04/11/2021Aprovado
- 27/05/2026Aprovado
- 01/06/2026Sanção e ou Veto
- 04/08/2026Despachada
Votações desta proposta
- 28/05/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 17 - Projeto de Lei Ordinária nº 3196 de 2021 em 23ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade - Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 3196 de 2021
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026