Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 21/09/2021
EMSUP 4/2021
Ementa oficial
Suprime-se o art. 4º do Projeto de lei nº 3.173 de 2021, evitando a restrição de direitos constitucionais dos cidadãos que não foram imunizados contra a COVID19, e, por consequência, assegurando a liberdade de locomoção, inclusão social e do exercício do direito de pessoas que ainda não foram vacinadas.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Parecer do Relator
Desde 21/09/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cabo Gilberto Silva (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 21/09/2021Aguardando Parecer do Relator
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026