Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 20/09/2021
REQ 17763/2021
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requerendo ao Excelentíssimo Governador do Estado, que os agressores que cometerem o crime de maus tratos com animais arquem com as despesas do tratamento do animal agredido, bem como participe de medidas de conscientização social, no estado da Paraíba.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 20/09/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Chió (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 20/09/2021Incluir no Expediente
- 20/09/2021Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 08/11/2026