Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 17/09/2021
REQ 17739/2021
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Solicita ao Excelentíssimo Governador do Estado, que seja assegurada a prioridade de matrícula aos alunos, nas escolas estaduais da Paraíba, cujos pais ou responsáveis sejam idosos ou pessoas com deficiência, em escola pública próxima de sua residência.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 20/09/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Chió (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 17/09/2021Incluir no Expediente
- 20/09/2021Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 31/10/2026